Traduzir matéria de Direito é traduzir cultura

A tradutora Daniela Mochny explica a ligação entre a História do Direito e a natureza intrinsecamente complicada da tradução jurídica.

Dois sistemas jurídicos e o homicídio

A advogada Luciana Carvalho descreve as sutis diferenças entre os sistemas brasileiro e inglês no que se refere ao crime de homicídio.

Aspectos da tradução jurídica
Steve Kahaner

“(...) nem todo homem é demiurgo de nomes, ele apenas os cria; o mesmo ocorre com o legislador, que é o artesão mais raro do mundo (...)
Mas (...) o conhecimento sobre as coisas não advém de nomes. Deve-se estudar e pesquisar as coisas em si (...) e nenhum homem de bom senso deseja colocar si mesmo ou seu conhecimento no poder de nomes, nem confiará em nomes ou em demiurgos de nomes como se fossem especialistas em qualquer conhecimento que condene a si próprio e outras existências a um estado insalubre de ilusão (...)”

Platão, Crátilo

 

Segundo Platão, as palavras são roteiros incertos na busca de um ideal (o objetivo de todo conhecimento), pois é impossível qualificar o trabalho de um legislador ao fazê-las, e porque elas enfrentaram a modificação por parte de “pessoas que não dão a mínima para a verdade, apenas para o formato de suas bocas”.¹

Do mesmo modo, os advogados sempre se deparam com um contraste entre a visão ideal do “Direito” e a realidade da vida jurídica, composta muito mais por precedentes sujeitos à interpretação do que por leis entalhadas em pedra. Essas são as dificuldades encontradas nas fronteiras, devido à complexidade de idiomas distintos, bem como de sistemas jurídicos distintos.

Quando estiver lidando com problemas jurídicos internacionais, um advogado estará lidando também com palavras, e a precisão de um documento jurídico escrito depende muito da seleção das palavras, sintaxe e boa estrutura das frases. Dessa forma, o advogado depende de um tradutor para transpor as palavras utilizadas em um documento jurídico para outro idioma. O oposto também é válido – um advogado internacional precisará sempre dos serviços de um tradutor para transpor documentos estrangeiros (geralmente redigidos por um advogado sujeito às mesmas exigências na seleção de palavras, sintaxe e estrutura de frases) para o idioma falado pelo outro advogado. Infelizmente, os advogados subestimam a importância da escolha de um bom tradutor para realizar essas importantes tarefas.

Geralmente, a tradução jurídica é mais difícil do que outros tipos de tradução técnica, pois a terminologia jurídica possui uma relação intrínseca com o sistema jurídico. Ao contrário da terminologia científica ou outra terminologia técnica, cada país tem sua própria terminologia jurídica (baseada no sistema jurídico próprio daquele país) que é até mesmo muito diferente da terminologia jurídica de outro país onde se fala o mesmo idioma.

A natureza ligada ou sistema de textos jurídicos significa que o sucesso da tradução para outro idioma requer habilidade em três áreas distintas: primeiro, conhecimento básico dos sistemas jurídicos, tanto do idioma de partida como do idioma de chegada; segundo, familiaridade com a terminologia correspondente; e terceiro, habilidade no estilo de redação jurídica específico do idioma de chegada. Sem essas habilidades, a interpretação do tradutor será uma tradução de palavras, geralmente incompreensível.


Portanto, o tradutor jurídico profissional deve ser lingüista, estudioso do Direito e detetive. Além disso, deve estar disposto e ser capaz de pesquisar e definir conceitos jurídicos expressos no idioma de origem de um documento que talvez nem sejam conhecidos no idioma nem no sistema jurídico do texto de destino. Primeiro, o tradutor deve decodificar o texto de origem e reconstruir seu significado no texto de destino. Em vários casos, o tradutor fica restrito a procurar um equivalente funcional para a palavra, frase ou uma explicação entre parênteses, pois é impossível encontrar uma tradução exata.

Um bom tradutor jurídico também sabe que mesmo no campo jurídico há áreas completamente distintas do Direito que exigem técnicas de tradução específicas: um documento contratual tem muito pouco em comum com um testamento, uma certidão administrativa, uma decisão judicial ou uma lei, para dar alguns exemplos. O tradutor sabe que além de um dicionário monolíngüe, ele precisa consultar uma obra sobre o assunto, e que os dicionários bilíngües, apesar de úteis, devem ser tratados com ceticismo.

O tradutor jurídico profissional deve compreender a intenção do uso da tradução, que é muito mais uma abordagem que o profissional faz da tradução do que o texto do documento em si. Terminologia, estilo, sintaxe, registro (tom) e inúmeros parâmetros serão afetados pelo objetivo da tradução (e.g., a tradução tem finalidade apenas informativa, linguagem de acordo vinculativo ou para ser apresentada como prova em um tribunal?). Como os documentos do texto de origem não são sempre bem escritos e claros, o tradutor deve primeiro identificar se o texto de origem está ininteligível para um leigo e não para um especialista, ou simplesmente ininteligível; nesse caso, o tradutor terá que optar se a tradução fiel do texto original sem sentido deve ficar também sem sentido no idioma de destino, apesar do sofrimento em se criar um texto assim.

Quando enfrentam controvérsias internacionais que envolvem idiomas e sistemas jurídicos distintos, o assessor jurídico e seus clientes serão bem aconselhados a contratar os serviços de tradutores para conseguir resolver a diferença dos sistemas jurídicos, do idioma e da cultura, visando oferecer traduções informativas e esclarecedoras em vez de traduções literais.

Portanto, os advogados envolvidos em contencioso internacional devem conhecer um caso recente do Reino Unido, envolvendo as traduções de documentos não-confidenciais. No caso Sumitomo Corporation versus Credit Lyonnais Rouse Ltd, o Tribunal julgou que, no contexto de confidencialidade da profissão jurídica, não havia diferença relevante entre a tradução de um documento não-confidencial controlado pela parte que movia uma ação pela confidencialidade e cópia do referido documento. Como as traduções não eram documentos originais, a confidencialidade não se aplicava nessas determinadas circunstâncias. Como resultado dessa decisão, as partes, na maioria dos casos, receberão cópias de traduções da outra parte mediante pagamento de uma tarifa de cópia, sem dividir os custos principais de tradução.

[1] Joseph, John E., Indeterminacy, Translation and the Law (Indeterminação, Tradução e o Direito) in Translation and the Law, American Translators Association Scholarly Monograph Series.
 
Steve Kahaner é diretor executivo da Juriscribe e advogado com 10 anos de experiência. Membro de diversas associações de advogados, Steve é diretor de várias associações filantrópicas, como The Association of Language Companies, da qual é vice-presidente. Na área acadêmica, foi especialista do Center for Foreign Languages and Translation da Universidade de Nova Iorque, onde ministrou aulas de Tradução Jurídica de Espanhol para Inglês. Seus hobbies são motociclismo, mergulho e pára-quedismo mas, por falta de tempo, há muito não pratica essas atividades.