PORTUGUÊS INGLÊS COMENTÁRIOS
crime contra a pessoa offence against the person  
crime tipificado pela jurisprudência common law offence  
dolo malice aforethought, intent  
estado de necessidade necessity, defense of justification.  
estrito cumprimento do dever legal by commandment of the law, justification  
excludente de antijuridiciade justification, defense of justification  
exercício regular do direito by commandment of the law, justification  
homicídio homicide  
homicídio cometido por agente inimputável voluntary manslaughter (diminished responsibility) No Brasil será isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (art. 26, CP).
homicídio culposo involuntary manslaughter Quando há negligência e imperícia.
homicídio culposo do sistema inglês involuntary manslaughter:  
1. gross negligence manslaughter;
2. constructive manslaughter
homicídio culposo constructive manslaughter (involuntary manslaughter) Agravação pelo resultado (art. 19, CP). Pelo resultado que agrava a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
resultante da prática de outro ato intencional
homicídio doloso murder  
homicídio privilegiado voluntary manslaughter (provocation)  
(injusta provocação da vítima)
homicídio privilegiado voluntary manslaughter (provocation)  
(sob violenta emoção)
homicídio privilegiado do sistema inglês voluntary manslaughter Existem três possíveis defesas: 1. diminished responsibility, 2. suicide pact, 3 provocation
A única que encontra equivalente no sistema brasileiro é a provocação. Para a primeira não há aplicação de pena no Brasil com base no art. 26 do CP e a segunda é punida como homicídio doloso, tentativa de homicídio ou como induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
homicídio qualificado murder Normalmente este tipo penal é caracterizado pela falta de motivo que poderia qualificá-lo.
homicídio simples murder  
inimputável diminished responsibility  
legítima defesa self-defense, justifiable homicide  
pacto de morte suicide pact No sistema brasileiro aquele que não morreu será acusado de homicídio doloso ou do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, mesmo se tinha a intenção de cometer suicídio.
perdão judicial judicial pardon Para o caso do homicídio culposo que atingiu a vítima tão gravemente que a pena faz-se desnecessária.
prisão perpétua life imprisonment  
provocação, injusta da vítima provocation  
tentativa de homicídio attempted murder  
violenta emoção heat of passion