| PORTUGUÊS | INGLÊS | COMENTÁRIOS |
| crime contra a pessoa | offence against the person | |
| crime tipificado pela jurisprudência | common law offence | |
| dolo | malice aforethought, intent | |
| estado de necessidade | necessity, defense of justification. | |
| estrito cumprimento do dever legal | by commandment of the law, justification | |
| excludente de antijuridiciade | justification, defense of justification | |
| exercício regular do direito | by commandment of the law, justification | |
| homicídio | homicide | |
| homicídio cometido por agente inimputável | voluntary manslaughter (diminished responsibility) | No Brasil será isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (art. 26, CP). |
| homicídio culposo | involuntary manslaughter | Quando há negligência e imperícia. |
| homicídio culposo do sistema inglês | involuntary manslaughter: | |
| 1. gross negligence manslaughter; | ||
| 2. constructive manslaughter | ||
| homicídio culposo | constructive manslaughter (involuntary manslaughter) | Agravação pelo resultado (art. 19, CP). Pelo resultado que agrava a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. |
| resultante da prática de outro ato intencional | ||
| homicídio doloso | murder | |
| homicídio privilegiado | voluntary manslaughter (provocation) | |
| (injusta provocação da vítima) | ||
| homicídio privilegiado | voluntary manslaughter (provocation) | |
| (sob violenta emoção) | ||
| homicídio privilegiado do sistema inglês | voluntary manslaughter | Existem três possíveis defesas: 1. diminished responsibility, 2. suicide pact, 3 provocation |
| A única que encontra equivalente no sistema brasileiro é a provocação. Para a primeira não há aplicação de pena no Brasil com base no art. 26 do CP e a segunda é punida como homicídio doloso, tentativa de homicídio ou como induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. | ||
| homicídio qualificado | murder | Normalmente este tipo penal é caracterizado pela falta de motivo que poderia qualificá-lo. |
| homicídio simples | murder | |
| inimputável | diminished responsibility | |
| legítima defesa | self-defense, justifiable homicide | |
| pacto de morte | suicide pact | No sistema brasileiro aquele que não morreu será acusado de homicídio doloso ou do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, mesmo se tinha a intenção de cometer suicídio. |
| perdão judicial | judicial pardon | Para o caso do homicídio culposo que atingiu a vítima tão gravemente que a pena faz-se desnecessária. |
| prisão perpétua | life imprisonment | |
| provocação, injusta da vítima | provocation | |
| tentativa de homicídio | attempted murder | |
| violenta emoção | heat of passion |