Devido
às amarras econômicas a que estamos submetidos
(as altas taxas de juros, alto endividamento e inexistência
de capital barato para investimentos), somos cada vez mais
dependentes de investimentos externos. Porém, será
que temos todos os pré-requisitos para atrair esses
investimentos? Dois pontos, por exemplo, são quase
impossíveis de serem traduzidos para os investidores
estrangeiros: a incerteza regulatória e o nosso sistema
tributário.
O
primeiro se traduz na possibilidade de, devido ao fator político,
ocorrerem mudanças na estrutura de legislações,
portarias e regras durante o período de vigência
dos contratos. Isto é uma percepção relativamente
óbvia para nós que vivemos no Brasil, onde faz
parte do senso comum que o marco regulatório pode ser
alterado de acordo com as forças e interesses que se
movimentam em torno dos problemas. O segundo é mais
insondável e nos leva a uma situação
surreal, onde o produto nacional é pesadamente tributado
e o produto importado pode pagar menos impostos. É
sabido que a Organização Mundial do Comércio
(OMC) atua contra regras protecionistas que prejudicam mercadorias
estrangeiras, criando reserva de mercado para produtos nacionais.
A situação tributária nacional, entretanto,
deveria levar os fabricantes brasileiros à OMC contra
o próprio governo brasileiro para reclamar contra essa
proteção às avessas. E o exemplo mais
gritante está na legislação do petróleo.
A
indústria do petróleo é um segmento de
capital intensivo; são necessários investimentos
de milhões de dólares para que se viabilize
a produção. Por outro lado, a incerteza é
maior que em qualquer outro segmento de infra-estrutura e,
portanto, é extremamente razoável que não
sejam cobrados impostos no momento da pesquisa de campos produtores
e da construção da infra-estrutura. Além
disso, boa parte dos equipamentos utilizados custa centenas
de milhões de dólares. Deste modo, tributá-los
nesta fase inicial seria um contra-senso e oneraria demais
os investimentos. Importá-los seria um crime, pois
deixariam de ser criados dezenas de milhares de empregos no
país para criá-los no exterior.
Para
retirar o pesado ônus tributário sobre os equipamentos,
as plataformas que operam na Bacia de Campos são qualificadas
como se estivessem trabalhando no exterior, por meio de admissão
temporária com suspensão de impostos. Todos
os componentes são exportados fictamente; ou seja,
toda a operação é feita apenas em documentos,
sem deslocamento físico da mercadoria. Os componentes
são, deste modo, desnacionalizados. O produto é
então importado, entrando novamente no país.
Isso porque o produto importado, diferente daquele produzido
no Brasil, não é tributado. Toda essa engenharia
tributária tem o objetivo de dar igualdade de condições
para a indústria nacional, reduzindo o peso dos impostos
a cerca de 7%. Pois, de outro modo, os mesmos impostos poderiam
chegar a 35%!
Incidência
de impostos sobre materiais e serviços (Clique para
aumentar)
Toda
essa situação resulta do fato de nossas autoridades
monetárias se recusarem a aprovar um sistema em que
os impostos não sejam cumulativos, ou que se possa
desonerar os produtos nacionais dirigidos à exploração
e produção de petróleo para que tenham
iguais condições de competição
com os importados. O difícil é explicar para
os não brasileiros como prejudicamos a nós mesmos
e ainda assim queremos atrair investimentos.
No
resto do mundo, os impostos são cobrados na hora em
que o consumidor final adquire uma mercadoria. No Brasil,
cada etapa é tributada. Contamos com um emaranhado
de regimes e legislações fiscais em todas as
esferas (municipal, estadual e federal), que ainda são
sujeitas a inúmeras alterações políticas.
Nos demais países, essa legislação é
mais centralizada e a mudança de regras, menos freqüente.
O
conhecimento de nossa legislação é essencial
para quem vai lidar com o investidor estrangeiro, já
que ela não é clara e muito menos lógica.
Todos que atuam nesse setor têm que lidar diariamente
com o desafio de explicar a colegas e clientes a estrutura
fiscal brasileira. Precisamos não só saber o
nome correspondente de cada imposto e taxa cobrada, mas também
traduzir como e porquê eles devem ser pagos. E acho
que, ao nos depararmos com esses “percalços tradutórios”
acabamos, de algum modo, ficando mais próximo de vocês,
tradutores. |
